segunda-feira, 19 de setembro de 2005
A Mulher de César
Já aqui no «Random Precision» falei uma vez deste assunto.
No entanto, a época de campanha eleitoral para as eleições autárquicas volta a conferir-lhe inequívoca actualidade, até pela persistente falta de esclarecimento que, apesar da sua extrema gravidade, o mesmo tem merecido por parte das pessoas directa ou indirectamente visadas.
De facto, continuo esperançado e ansiosamente à espera de um qualquer desmentido, ou até de um simples e mero esclarecimento – por pequeno que seja – à notícia do “Expresso” de 25 de Outubro de 2003.
Segundo aquele semanário, o presidente da Câmara Municipal de Sintra, Fernando Seara, assinou o despacho de autorização para o 3º loteamento do empreendimento «Belas Clube de Campo», propriedade do empresário André Jordan.
Este loteamento prevê a construção de 1600 novos fogos naquela urbanização, para além dos que já estavam previstos no projecto de loteamento inicial.
Acontece que, decerto por simples e mero acaso, este número de fogos constitui, nada mais nada menos, do que o triplo do que está actualmente previsto na lei do Plano Director Municipal de Sintra (PDM).
Para além disso o PDM permite somente uma densidade de 10 habitantes por hectare, enquanto a nova autorização de Fernando Seara permite agora uma densidade de 34,9 habitantes por hectare.
Isto sem falar do “pequeno problema” que decorre do facto de que o loteamento se situa dentro do corredor previsto para o IC-16.
Confrontado pelo “Expresso” com esta situação, Fernando Seara declarou que não queria adiantar quaisquer pormenores sobre o conteúdo do despacho ou das condições da sua assinatura, remetendo «para mais tarde» os esclarecimentos necessários.
Até agora, não vi esclarecimento nenhum.
Refira-se ainda a talhe de foice que a aprovação camarária só foi possível porque mereceu a aprovação da CDU, que assim se aliou à coligação PSD-PP que preside actualmente aos destinos da autarquia.
Ainda que Lino Paulo, o histórico vereador comunista na Câmara de Sintra, se tenha imediatamente demitido em discordância com esta posição do seu partido.
Estes são os factos relatados pelo “Expresso”, que aqui reproduzo sem quaisquer comentários ou juízos de valor, porque não conheço mais pormenores do caso.
Não me passa pela cabeça pôr aqui em causa a honorabilidade de Fernando Seara, quer como simples cidadão quer como Presidente da Câmara Municipal de Sintra. Nem sequer quero fazer qualquer tipo de insinuação ou ironia sobre o assunto.
Com a honra de uma pessoa não se brinca.
Mas também é verdade que a gravidade deste caso e a delicadeza política de que se reveste há muito deveriam ter merecido um esclarecimento e a sua definitiva clarificação legal e política.
Porque, como é óbvio, não basta que a actuação do executivo municipal de Sintra e de todos os seus vereadores e presidente seja séria.
Ela tem também de o parecer!
E acontece que esta não parece!!!
Por isso, e enquanto aguardo os esclarecimentos que se impõem, resta-me aqui somente desejar as maiores felicidades ao empresário André Jordan, e esperar que este desfrute o melhor possível dos 40 ou 50 milhões de contos de lucro que, no mínimo, esta autorização camarária lhe deverá proporcionar.