Random Precision

Diz o «DN» que o Tribunal Constitucional irá dar luz verde à lei que torna possível o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Como se sabe, o Presidente Cavaco Silva enviou para o Tribunal Constitucional o diploma aprovado no Parlamento, deixando bem explícito que requeria a fiscalização da inconstitucionalidade de todos os artigos do diploma, menos daquele que precisamente mais dúvidas de constitucionalidade suscitou: o que impedirá um casal de pessoas do mesmo sexo de se candidatar à adopção de crianças.

Foi um Presidente da República que nos acostumou já às suas meias-tintas e ao seu envolvimento em quezílias partidárias promovidas em ridículas intrigas jornalísticas. Um Presidente sem coragem, e sem a verticalidade para tomar uma decisão e para assumir uma posição quando esta lhe parece polémica.

Por isso, o Presidente decidiu pedir ao Tribunal Constitucional para se pronunciar sobre um assunto sobre o qual… já se tinha pronunciado.
Fê-lo talvez para ganhar algum tempo, e decerto para sacudir a água do capote e não parecer que promulgava uma lei polémica “assim à pressa”.

Por isso o Presidente pediu um parecer jurídico a um especialista em direito administrativo, Freitas do Amaral, e não a um constitucionalista. Nem sequer teve a coragem de o pedir ao tonto e vetusto e desactualizado e desacreditado Jorge Miranda.
Muito menos para o pedir a constitucionalistas de renome como Gomes Canotilho, Vital Moreira, Luís Duarte d’Almeida ou Isabel Moreira. Ou até a Rui Medeiros.

O projecto de lei regressa agora à Presidência da República para promulgação.

Ó Cavaco:
- Promulga lá isso agora depressinha, pá!