sexta-feira, 8 de janeiro de 2010
1974/2010 – 36 anos de luta
- Um artigo de Fernanda Câncio no «Jugular»
1974 A associação dos psiquiatras americanos retira a homossexualidade da lista das patologias. Em Portugal, um manifesto de homossexuais é repudiado pelo general Galvão de Melo na TV: “O 25 de Abril não se fez para as prostitutas e os homossexuais reinvindicarem”.
1976 É aprovada no parlamento eleito a Constituição da República, que estabelece a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, assim como a reserva da vida íntima.
1982 É revogado o Código Penal (CP) de 1886, que no artigo 71º punia com “medidas de segurança -- internamento “em manicómio criminal”, “casa de trabalho ou colónia agrícola” (por período de seis meses a três anos, para trabalhos forçados), “liberdade vigiada”,“caução de boa conduta” e “interdição do exercício de profissão”– quem se entregasse “habitualmente à prática de vícios contra a natureza”, práticas essas que “agredissem” o “princípio básico da moral sexual” e “o primado da sexualidade genital e da reprodução”.
Mas cria-se um novo crime (artigo207º), “Homossexualidade com menores”, punindo com prisão até três anos “quem, sendo maior, desencaminhar menor de 16 anos do mesmo sexo para a prática de acto contrário ao pudor, consigo ou com outrém do mesmo sexo”.
1989 Uma portaria de inaptidões para o serviço militar classifica como doença mental os “desvios e transtornos sexuais: homossexualidade e outras perversões sexuais” . Quem manifestar tal “desvio” é inapto.
1991 Surge o primeiro grupo organizado de defesa dos direitos LGBT. É o Grupo de Trabalho Homossexual, integrado no Partido Socialista Revolucionário, um dos partidos que virá em 1999 a unir-se no Bloco de esquerda.
1992 A Organização Mundial de Saúde retira a homossexualidade da lista das patologias.
1995 Nova revisão do CP substitui o artigo 207º pelo 175º, “Actos homossexuais com menores”. Prevê-se que “quem, sendo maior, praticar actos homossexuais de relevo com menor entre 14 e 16 anos, ou levar a que eles sejam por este praticados com outrem, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias”. Entre pessoas da mesma idade mas de sexo diferente, só há crime se houver “abuso de inexperiência”.
1996 Os Verdes propõem incluir no artigo 13º da Constituição a proibição da discriminação em função da orientação sexual. Abstenção do PS e votos contrários do PSD e do PP impedem aprovação.
1989 Uma portaria de inaptidões para o serviço militar classifica como doença mental os “desvios e transtornos sexuais: homossexualidade e outras perversões sexuais” . Quem manifestar tal “desvio” é inapto.
1991 Surge o primeiro grupo organizado de defesa dos direitos LGBT. É o Grupo de Trabalho Homossexual, integrado no Partido Socialista Revolucionário, um dos partidos que virá em 1999 a unir-se no Bloco de esquerda.
1992 A Organização Mundial de Saúde retira a homossexualidade da lista das patologias.
1995 Nova revisão do CP substitui o artigo 207º pelo 175º, “Actos homossexuais com menores”. Prevê-se que “quem, sendo maior, praticar actos homossexuais de relevo com menor entre 14 e 16 anos, ou levar a que eles sejam por este praticados com outrem, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias”. Entre pessoas da mesma idade mas de sexo diferente, só há crime se houver “abuso de inexperiência”.
1996 Os Verdes propõem incluir no artigo 13º da Constituição a proibição da discriminação em função da orientação sexual. Abstenção do PS e votos contrários do PSD e do PP impedem aprovação.
São criadas a associação ILGA-Portugal e o Clube Safo (associação lésbica).
1997 É publicado o despacho do Ministério da Administração Interna n.º 13/97, que declara inaptidão à admissão na PSP de “personalidades psicopáticas de qualquer tipo, particularmente anormais sexuais, em particular invertidos”.
1997 É publicado o despacho do Ministério da Administração Interna n.º 13/97, que declara inaptidão à admissão na PSP de “personalidades psicopáticas de qualquer tipo, particularmente anormais sexuais, em particular invertidos”.
É celebrado o primeiro arraial pride no Príncipe Real, fundadada a associação Opus Gay e ocorre o I Festival de Cinema Gay e Lésbico, com o apoio da Câmara de Lisboa.
1998 É publicado o manifesto dos grupos homossexuais, com várias exigências, entre as quais a inclusão da não discriminação em função da orientação sexual no artigo 13.º da Constituição, o reconhecimento das uniões de facto e do acesso à adopção. O casamento não faz parte das reivindicações.
1999 Entra em vigor o Tratado de Amesterdão, que consagra a proibição da discriminação em função da orientação sexual .
1998 É publicado o manifesto dos grupos homossexuais, com várias exigências, entre as quais a inclusão da não discriminação em função da orientação sexual no artigo 13.º da Constituição, o reconhecimento das uniões de facto e do acesso à adopção. O casamento não faz parte das reivindicações.
1999 Entra em vigor o Tratado de Amesterdão, que consagra a proibição da discriminação em função da orientação sexual .
É, em Março, revogada a tabela nacional das inaptidões aprovada em Janeiro e na qual a homossexualidade surgia como “deficiência”. O provedor de Justiça declara “constitucionalmente intoleráveis” as restrições constantes nas tabelas de inaptidões do serviço militar e da PSP.
É aprovada uma lei das uniões de facto, proposta pelo PS, que exclui casais do mesmo sexo.
2000 Primeira parada do Orgulho Gay desce a Avenida da Liberdade, em Lisboa.
2001 O Parlamento aprova uma lei das uniões de facto que inclui os casais do mesmo sexo, excluindo-os da adopção.
2003 O novo Código do Trabalho proíbe a discriminação do trabalhador com base na orientação sexual.
2004 A orientação sexual é incluída no artigo 13.º da Constituição, em votação parlamentar.
2005 A ILGA-Portugal lança uma petição pela igualdade no acesso ao casamento. Recolhe mais de 7000 assinaturas.
2000 Primeira parada do Orgulho Gay desce a Avenida da Liberdade, em Lisboa.
2001 O Parlamento aprova uma lei das uniões de facto que inclui os casais do mesmo sexo, excluindo-os da adopção.
2003 O novo Código do Trabalho proíbe a discriminação do trabalhador com base na orientação sexual.
2004 A orientação sexual é incluída no artigo 13.º da Constituição, em votação parlamentar.
2005 A ILGA-Portugal lança uma petição pela igualdade no acesso ao casamento. Recolhe mais de 7000 assinaturas.
O Tribunal Constitucional (TC) reputa de inconstitucional o artigo 175.º do Código Penal.
2006 Teresa Pires e Helena Paixão tentam casar-se numa Conservatória de Lisboa. Sucessivas recusas levam o caso até ao TC, onde aguarda decisão até 2009.
2006 Teresa Pires e Helena Paixão tentam casar-se numa Conservatória de Lisboa. Sucessivas recusas levam o caso até ao TC, onde aguarda decisão até 2009.
A Assembleia da República aprova a Lei da Procriação Médica Assistida que nega acesso às técnicas de fertilidade a mulheres que não estejam a casal heterossexual (casado ou em união de facto há dois anos), especificando ainda que se trata de técnicas 'subsidiárias e não alternativas' e só possíveis em caso de diagnóstico de infertilidade.
As associações Ilga e Panteras Rosa protestam contra a aprovação da lei e constitucionalistas como Vital Moreia alertam para a possibilidade de o diploma ser inconstitucional, sugerindo que o PR deveria solicitar a sua fiscalização preventiva. Cavaco promulga a lei.
2007 A revisão do Código Penal elimina o artigo 175.º e inclui, no novo crime de violência doméstica, os casais do mesmo sexo, assim como, entre as circunstâncias agravantes dos crimes, o ódio baseado na orientação sexual.
2008 A secretária de Estado Idália Moniz garante que os casais do mesmo sexo estão excluídos das candidaturas a família de acolhimento, apesar de a lei admitir unidos de facto.
2007 A revisão do Código Penal elimina o artigo 175.º e inclui, no novo crime de violência doméstica, os casais do mesmo sexo, assim como, entre as circunstâncias agravantes dos crimes, o ódio baseado na orientação sexual.
2008 A secretária de Estado Idália Moniz garante que os casais do mesmo sexo estão excluídos das candidaturas a família de acolhimento, apesar de a lei admitir unidos de facto.
Decorre, a 3 de Outubro, a audição parlamentar de apreciação da petição a favor do casamento das pessoas do mesmo sexo. A 10 de Outubro, será votada a petição, assim como os projectos de lei do BE e de Os Verdes sobre o mesmo assunto, com chumbo anunciado.
2009 A 18 de Janeiro, na apresentação da sua moção para o congresso a ter lugar em Fevereiro, o secretário-geral do PS e primeiro-ministro José Socrates afirma como prioridade "o combate a todas as formas de discriminação e a remoção, na próxima legislatura, das barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo".
2009 A 18 de Janeiro, na apresentação da sua moção para o congresso a ter lugar em Fevereiro, o secretário-geral do PS e primeiro-ministro José Socrates afirma como prioridade "o combate a todas as formas de discriminação e a remoção, na próxima legislatura, das barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo".
No dia seguinte, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, precisa: "A moção apresentada pelo secretário-geral do PS contempla a remoção das barreiras jurídicas à celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Não propõe mais nada. Se o congresso aprovar a moção, a posição do PS continuará a ser contrária à adopção de crianças por parte de casais formados por pessoas do mesmo sexo".
Em Julho, o Tribunal Constitucional pronuncia-se finalmente sobre o caso Teresa Pires/Helena Paixão. Com uma decisão de três contra dois, os juízes conselheiros acordam que não é inconstitucional a norma do Código Civil que impede o casamento entre pessoas do mesmo, mas que a norma está à disposição do legislador.
Em Julho, o Tribunal Constitucional pronuncia-se finalmente sobre o caso Teresa Pires/Helena Paixão. Com uma decisão de três contra dois, os juízes conselheiros acordam que não é inconstitucional a norma do Código Civil que impede o casamento entre pessoas do mesmo, mas que a norma está à disposição do legislador.
As mulheres anunciam recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Em Dezembro, o novo governo PS finaliza o projecto de lei, em que altera o Código Civil para permitir o casamento das pessoas do mesmo sexo, inviabilizando a adopção por casais casados de pessoas do mesmo sexo. BE e Verdes também finalizam projectos, que permitem casamento e adopção. PCP afirma ser a favor do casamento mas não da adopção.
Em Dezembro, o novo governo PS finaliza o projecto de lei, em que altera o Código Civil para permitir o casamento das pessoas do mesmo sexo, inviabilizando a adopção por casais casados de pessoas do mesmo sexo. BE e Verdes também finalizam projectos, que permitem casamento e adopção. PCP afirma ser a favor do casamento mas não da adopção.
O PSD anuncia um projecto de união civil registada, sem possibilidade de acesso à adopção.
2010 A 8 de Janeiro, ocorre o debate dos quatro projectos na Assembleia da República, em simultâneo com a votação sobre a proposta de referendo apresentada por petição popular.
2010 A 8 de Janeiro, ocorre o debate dos quatro projectos na Assembleia da República, em simultâneo com a votação sobre a proposta de referendo apresentada por petição popular.
O projecto de lei do PS é aprovado.
A proposta de referendo é chumbada.
