quinta-feira, 12 de novembro de 2009

 

Uma discriminaçãozinha assim pequenina…



Noticiam os jornais que o grupo parlamentar do PSD está dividido nesta questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Uns querem promover um referendo; outros querem avançar já para uma coisa chamada «união civil registada».

Venha um ou outro, isto é abaixo de cão!
Vindo de deputados à Assembleia da República é até mau demais para ser verdade.

Quanto ao referendo, é absolutamente execrável que alguém que se reveja numa democracia pretenda assim de repente referendar direitos fundamentais dos cidadãos e pôr em causa os direitos das minorias já estabelecidos e há muito pacificamente consagrados na Constituição.

E como seria a pergunta do referendo?
Talvez qualquer coisa assim:
«Concorda em abrir aqui e ali uma excepçãozinha ao princípio constitucional da proibição da discriminação entre os cidadãos?».

É, de facto, abaixo de cão.

Mas a história da «união civil registada» não lhe fica atrás.
Quem defende esta coisa abstrusa admite obviamente e reconhece que a proibição da celebração do casamento a pessoas do mesmo sexo é inconstitucional e que o casamento significa para as pessoas que o celebram o acesso a um determinado conjunto de direitos e obrigações que tem estado vedado a um conjunto de cidadãos, discriminados precisamente em razão da sua orientação sexual, isto é, por razões identitárias e da sua própria personalidade e características pessoais.

No entanto, apesar desse reconhecimento, ainda assim há quem queira substituir uma óbvia e intolerável discriminação da lei por outra bem mais aberrante, certamente por considerar que esta é uma discriminaçãozinha assim mais pequenina e que, por isso, pode passar despercebida.

Mas reconhecer a necessidade do acesso a todos os cidadãos do bem jurídico que o casamento significa, e conceder a todos os cidadãos o acesso a esse bem jurídico, mas não antes de discriminar esses mesmos cidadãos em razão da sua orientação sexual – o que bem sabem que está constitucionalmente proibido – criando um instituto jurídico à parte, precisamente igual mas com um nome diferente, é verdadeiramente abaixo de cão.

E o pior é que isto vem precisamente de deputados da Nação, aqueles que deveriam ser os primeiros a cumprir e fazer cumprir a Constituição da República, muito mais no que respeita aos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, e não ceder a preconceitos retrógrados e a uma homofobiazinha mesquinha, meio escondida e muito, muito mal disfarçada.




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