quarta-feira, 9 de julho de 2008
Sim ou Não? Não ou Sim?
Hoje pelas 19:30H terá lugar na FNAC do Chiado o lançamento do livro
«Casamento Entre Pessoas do Mesmo Sexo - Sim ou Não? Não ou Sim?»
da autoria de Pedro Múrias e de Miguel Nogueira de Brito.
Pedro Múrias é o autor de um dos pareceres dados pro bono que fundamentaram as alegações de recurso do processo que em Outubro de 2007 deu entrada no Tribunal Constitucional, e onde é suscitada a questão da inconstitucionalidade das normas expressas pelos artigos 1577.º e 1628.º, alínea e), do Código Civil - que vedam o acesso ao casamento a pessoas que não sejam de "sexo diferente", e que se encontra ainda a aguardar uma decisão daquele Tribunal.
