domingo, 25 de maio de 2008
«O Casamento Entre Pessoas do Mesmo Sexo»
É este o título do livro da autoria de Carlos Pamplona Côrte-Real, Isabel Moreira e Luís Duarte d’Almeida onde se encontram coligidos os seus pareceres sobre a inconstitucionalidade das normas do Código Civil que impedem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. «As normas expressas pelos artigos 1577.º e 1628.º, alínea e), do Código Civil - que vedam o acesso ao casamento a pessoas que não sejam de -"sexo diferente" - são inconstitucionais.
«Assentam em juízos acerca de uma pretensa inferioridade "moral" das relações afectivas homossexuais e em preconceitos sobre a qualidade das famílias constituídas por duas pessoas do mesmo sexo.
«A consequente discriminação é atentatória dos princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana e de igualdade, e do direito fundamental a contrair casamento - também na sua dimensão de direito de uma pessoa a escolher com quem casar».
Segundo a apresentação do livro que encontramos no site da «Almedina» e que é feita pelos próprios autores,
«Coligem-se neste volume três dos vários pareceres dados no processo de recurso n.° 779/07, que em Outubro de 2007 deu entrada no Tribunal Constitucional, e que é patrocinado pelo Ilm.º Advogado Dr. Luís Grave Rodrigues.
Segundo a apresentação do livro que encontramos no site da «Almedina» e que é feita pelos próprios autores,
«Coligem-se neste volume três dos vários pareceres dados no processo de recurso n.° 779/07, que em Outubro de 2007 deu entrada no Tribunal Constitucional, e que é patrocinado pelo Ilm.º Advogado Dr. Luís Grave Rodrigues.
«Os pareceres foram dados pro bono publico, e pela mesma razão se divulgam agora: aquele processo — bem como, em geral, o tema do casamento entre pessoas do mesmo sexo — vem suscitando discussões que ultrapassam o círculo dos debates académicos, mas em que as ideias dos juristas são objecto de atenção particular; e apesar de estarem já disponíveis opiniões contrárias, não havia ainda na literatura jurídica nacional quaisquer estudos publicados no sentido da inconstitucionalidade dos artigos 1577.° e 1628.°, alínea e), do Código Civil».
