sábado, 27 de outubro de 2007
Entrevista - Igualdade no acesso ao casamento civil
Os filmes abaixo são retirados do programa «As Tardes da Júlia», emitido pela T.V.I. no passado dia 25 de Outubro.
1.ª Parte:
2.ª Parte:
3.ª Parte:
E já agora, que vem a propósito, relembremos um extracto do “Telejornal” do 1º canal da R.T.P. do dia 2 de Fevereiro de 2006:
Constituição da República Portuguesa
- Artigo 36º n.º 1:
«Todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade».
- Artigo 13º n.º 1:
«Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei».
- Artigo 13º n.º 2:
«Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual».
