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O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, está chateado.

Está mesmo muito chateado com a nova Lei das Finanças Regionais que significará um corte nas transferências da Administração Central para o orçamento da região na ordem dos 140 milhões de euros.

Como se não bastasse, o Ministério das Finanças anunciou que haverá «consequências jurídicas e financeiras» para a Região Autónoma da Madeira, devido ao aumento de 150 milhões de euros no endividamento líquido daquela região.

Ainda por cima este gigantesco défice estava habilmente omitido na execução orçamental da região, e só foi descoberto por acaso, depois de uma operação de cessão de créditos levada a cabo por alguns dos grandes credores do Governo Regional, cansados de esperar pelos seus pagamentos.

Não admira, pois, que o inefável Alberto João Jardim esteja mesmo chateado.

E, como toda a gente sabe, quando o Alberto João está chateado, pimba: ou faz um “despacho”, ou faz uma “resolução”.
Desta vez foi um despacho!

E que despachou desta vez este insular e indómito Bokassa?
Despachou nada mais nada menos do que a obrigatoriedade dos serviços do Estado pagarem um renda pela ocupação de edifícios regionais.

Ora bem:
Penso que nem vale a pena aqui falar do peculiar significado que Alberto João Jardim dá ao conceito de «Estado».
Nem vale a pena debruçarmo-nos sobre a racionalidade jurídica, ou até prática, desta iluminada decisão do nosso carnavalesco ilhéu.

Pensemos somente no Orçamento da Região Autónoma da Madeira.
Ora, como toda a gente sabe, a Madeira apresenta nos últimos 30 anos índices de desenvolvimento absolutamente notáveis.
Ele é túneis por todo o lado, auto-estradas sem custos para o utilizador, claro, um pista do aeroporto construída de forma inédita sobre o mar, eu sei lá.

Por isso, nem sequer ficaria bem falar nas transferências que ao longo destas três décadas a Administração Central fez para o orçamento da região.
Porque o dinheiro foi com toda a certeza bem gasto, e impecavelmente gerido pelo Governo Regional da Madeira, pelo seu indómito presidente e por toda aquela simpática gente do PSD que gravita ali à volta.

Sendo assim, e para demonstrar este genialidade gestionária e governativa, que tem o pesado fardo de gerir os destinos da Pérola do Atlântico desde o 25 de Abril, nada melhor do que irmos dar uma pequena olhadela ao «Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2006», aprovado pelo decreto legislativo regional nº 21-A/2005-M de 30 de Dezembro.

Para quem tiver pachorra, aqui fica o LINK.

Para quem não tiver, então deixo aqui respigadas, absolutamente ao acaso, claro está, algumas das verbas da despesa deste orçamento para o ano de 2006.
Então aqui vai:

- Festival de poesia do Porto Santo: € 301.338,00

- Restauração de órgãos de igrejas: € 1.534.694,00

- Campanha de imagem: € 9.838.173,00

- Material promocional: € 4.937.262,00

- Festa do fim do ano: € 64.720.184,00

- Promoção de provas automobilísticas: € 4.254.725,00

- Promoção do golfe: € 4.893,008,00

- Subsídios aos clubes de futebol «Marítimo» e «Nacional»: € 21.358.448,00

- Ajudas para as deslocações dos clubes de futebol «Marítimo» e «Nacional»: € 10.157.800,00

- Participação no capital das S.A.D.’s dos clubes de futebol «Marítimo» e «Nacional»: € 87.500,00

- Apoios a outros clubes de futebol: € 21.060.936,00

Total destas pequenas e singelas 11 rubricas: € 143.144.068,00.
Por coincidência, um valor próximo do tal aumento do endividamento líquido da Região Autónoma.

Mas é só coincidência, claro!