sexta-feira, 3 de março de 2006
Tudo na mesma!
Segundo a «TSF» e também o «Jornal de Notícias», o Tribunal Central de Instrução Criminal anulou a acusação proferida no processo crime em que está envolvido o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais.O processo volta, assim, à fase de “inquérito” porque um dos arguidos contra quem tinha sido deduzida acusação, José Algarvio, nem sequer tinha ainda sido ouvido nessa qualidade pelo Ministério Público, mais exactamente pela procuradora Leonor Furtado, que tinha avocado e dirigido o inquérito.
Isto trocado por miúdos, quer dizer que vivemos num país em que é possível que um cidadão, que é arguido num processo crime cuja condução e direcção compete a uma magistrada do Ministério Público, seja formalmente acusado e enviado a julgamento... sem sequer ter sido ouvido.
É caso para perguntar o que vai acontecer agora.
Sim, é verdade: a acusação já foi anulada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal.
Mas seria interessante saber o que vai ser feito para que não se repitam casos como estes, até porque não é a primeira vez que isto sucede.
De facto, até a mim já me passou pelas mãos um caso bem pior, em que foi deduzida (e até recebida) uma acusação formulada não contra o arguido, mas contra um dos advogados do queixoso cujo nome constava da procuração conjunta que estava no processo.
Uma “lamentável troca de nomes”, disseram-me. Mas o que é facto é que no dia do julgamento também ninguém tinha ainda sido ouvido.
Será que vai acontecer alguma coisa à ilustre procuradora do Ministério Público?
Vai ela ser responsabilizada disciplinarmente?
Que vai fazer este Procurador Geral da República?
Vai averiguar a competência da senhora?
Obviamente nada vai suceder!
Algum dia em Portugal um funcionário publico é responsabilizado pela merda que faz?
Talvez o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny, tenha oportunidade de dizer à comunicação social algumas corporativas palavras de desagravo e de solidariedade para com a sua ilustre colega.
E depois tudo fica na mesma!
Será que vai acontecer alguma coisa à ilustre procuradora do Ministério Público?
Vai ela ser responsabilizada disciplinarmente?
Que vai fazer este Procurador Geral da República?
Vai averiguar a competência da senhora?
Obviamente nada vai suceder!
Algum dia em Portugal um funcionário publico é responsabilizado pela merda que faz?
Talvez o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny, tenha oportunidade de dizer à comunicação social algumas corporativas palavras de desagravo e de solidariedade para com a sua ilustre colega.
E depois tudo fica na mesma!
