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De acordo com o que estava previsto, a Teresa e a Lena apresentaram-se hoje na 7ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa para iniciarem o processo do seu casamento.


Compareceram também no local dezenas e dezenas de pessoas que decidiram acompanhá-las nesta sua iniciativa de coragem e cidadania, e o acontecimento foi alvo de cobertura por parte dos principais órgãos da comunicação social nacional, e também estrangeiros.

Apresentada a pretensão do seu casamento e autuado o respectivo processo, o Exmº. Senhor Conservador do Registo Civil informou-as que, e como é natural e dada a complexidade e invulgaridade do caso, somente amanhã informaria a Teresa e a Lena da sua decisão definitiva sobre o caso, pois queria dar um despacho convenientemente fundamentado e correcto do ponto de vista técnico-jurídico.

Contudo, e face às peregrinas declarações de um ministro da Justiça que, espantosamente, declara à comunicação social que os agentes administrativos do Estado têm somente de cumprir o que encontram na Lei civil, não lhes competindo o cumprimento da Constituição, a Teresa e a Lena não têm, de facto, esperança no deferimento do seu processo de casamento.


Por isso, e como não podia deixar de ser, a Teresa e a Lena interpuseram imediatamente recurso desta decisão para o Tribunal Cível da Comarca de Lisboa, precisamente com base na manifesta e claríssima inconstitucionalidade da restrição do casamento civil a pessoas de sexo diferente, que indubitavelmente contraria o «Princípio da Igualdade» previsto no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa.

Com o recurso já interposto, foram, nos termos da lei, imediatamente entregues as respectivas alegações, as quais poderão ser consultadas -> AQUI.


A Teresa e a Lena aguardam agora serenamente o desenrolar dos acontecimentos e a marcha da justiça que pretendem que lhes seja feita.
Estão cientes que este é somente o segundo passo de um longo caminho que ainda têm a percorrer.
Mas estão dispostas a recorrer até às mais altas instâncias jurisdicionais para cumprir o seu sonho.

Quem sabe, no entanto, a sua coragem envergonhe não só o Governo mas todos – e cada um – dos deputados da Assembleia da República, que há tanto tempo deveriam já ter-lhes proporcionado uma solução legislativa que, em situação de plena igualdade com todos os outros cidadãos portugueses, lhes possibilitasse a celebração de um simples contrato de constituição familiar e de comunhão de vida como é o casamento.