Random Precision

«A Luta Pelo Casamento» é o título de um artigo publicado na edição de hoje no «Jornal de Notícias» que fala das mais recentes iniciativas que procuram promover o debate sobre o tema do casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal, e visam a declaração de inconstitucionalidade da norma do artigo 1.577º do Código Civil, que restringe a celebração do casamento civil unicamente a pessoas e sexo diferente.

A vertente jurídica deste tema já aqui foi explicada no «Random Precision», bem como a iniciativa conjunta com o «Renas e Veados», no post intitulado «Em Busca da Legalidade Perdida».

O artigo dá ainda conta da iniciativa da «ILGA Portugal» de recolha de 4.000 assinaturas necessárias à apresentação de uma petição que garanta o debate deste tema em plenário da Assembleia da República.

Finalmente, com o subtítulo «Advogado apadrinha casal gay», o artigo do «Jornal de Notícias» fala aqui deste vosso amigo!


Uma coisa é certa: com o fim da homofobia anacrónica que até agora o tem impedido, a celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo será mais tarde ou mais cedo uma realidade em Portugal.
Tal como já o é em tantos países por esse mundo fora.

Mas, e como é costume em todas as iniciativas susceptíveis de causar alguma polémica no nosso país, também a eliminação definitiva da inconstitucionalidade da norma do Código Civil só está neste momento dependente de uma coisa: da vontade dos deputados da Assembleia da República e da sua coragem para, num sentido ou noutro, se comprometerem politicamente com este assunto.