Random Precision

Provavelmente a notícia chocará mais pela vulgaridade que já parece ter no sistema judicial português:

Os quatro suspeitos do homicídio do agente da Polícia Judiciária, João Melo, ocorrido em Marco de Canavezes em Janeiro de 2001, depois de terem sido já condenados em primeira instância e estarem a aguardar decisão no recurso que interpuseram, foram agora postos em liberdade depois de ter sido ultrapassado o prazo de prisão preventiva a que estavam sujeitos.

Imediatamente a Procuradoria Geral da República ordenou a instauração de um «rigoroso inquérito» com o objectivo de «apurar as actuações e as circunstâncias que as envolveram, protagonizadas pelos magistrados do Ministério Público que tiveram intervenção no caso».

Como dizem os americanos: BULLSHIT!

O Sr. Procurador Geral da República sabe bem melhor do que eu que o magistrado do Ministério Público encarregue do caso deduziu acusação no dia 22 de Abril de 2002, há mais de três anos (pelos crimes de homicídio, associação criminosa e roubo com utilização de armas de fogo) e que, a partir daí, portanto, o processo e o seu respectivo andamento passaram para a responsabilidade da magistratura judicial.

Ou seja, o Sr. Procurador Geral da República sabe bem que o inquérito apurará somente a responsabilidade dos juizes, quer da primeira instância quer agora do tribunal superior que está a apreciar o recurso.

Porque quando se trata de outros casos igualmente mediáticos, como o dos processos crime em que é arguido Isaltino Morais, sempre a procurar desesperado refúgio em sucessivos anúncios da sua candidatura à Câmara de Oeiras (provavelmente subsidiada pelo sobrinho, que é pessoa de posses), aí o Sr. Procurador Geral da República está muito bem caladinho.
Contudo, estou absolutamente persuadido que isso não se deve ao facto de Isaltino Morais ser originalmente, na sua profissão, magistrado do Ministério Público...

Por outras palavras, o Sr. Procurador Geral da República, conhecedor da mediatização que a libertação dos arguidos mereceu em toda a comunicação social portuguesa, e sabendo perfeitamente à partida que o inquérito eximirá o Ministério Público de quaisquer responsabilidades, com a sua instauração, e apressado anúncio público, não visa mais do que objectivos publicitários e promocionais da sua classe, ao mesmo tempo que sacode a água do capote para cima dos juizes.

Que neste caso bem o merecem, aliás.

Bem a propósito, constato o absoluto e confrangedor silêncio que toda esta situação merece do Conselho Superior da Magistratura, que saberá tão bem como o Sr. Procurador Geral da República a quem competirão as responsabilidades de mais este escândalo da Justiça portuguesa.

Porque uma coisa é absolutamente certa: é que, no final, nenhumas responsabilidades se apurarão e nenhumas consequências se retirarão no meio de tudo isto.
Tudo continuará na mesma, de escândalo em escândalo, talvez até ao escândalo final!

Alguém duvida que nenhum juiz será responsabilizado?

A sua irresponsabilidade está assegurada pela Constituição.
A sua impunidade está assegurada pelos seus pares.