quarta-feira, 15 de dezembro de 2004

 

O Ajuste Directo


Na passada sexta feira, foi publicada no Diário da República uma «Resolução do Conselho de Ministros» que determina a venda de 65 imóveis do Estado para salvar as contas públicas deste ano.
Contudo, e como em todos esse imóveis estão instalados organismos estatais e institutos públicos, o Estado vai passar a ser inquilino e deverá passar a pagar renda aos novos proprietários. Embora o Ministério das Finanças não adiante qualquer estimativa dos futuros montantes dessas rendas.

Mas podemos estar descansados: o primeiro-ministro demissionário, Pedro Santana Lopes, garantiu que a venda deste património público apenas acontecerá em «condições compatíveis com os interesses do Estado».
Quer isto dizer que o nosso iluminado Primeiro-ministro, num golpe de génio de que só ele é capaz, vai salvar as contas públicas do Estado (sempre em condições compatíveis com os interesses dos portugueses, claro) nem que para isso tenha de “dar a volta” a meia dúzia de empresários que, coitaditos, vão cair na esparrela deste negócio.
E para que o engodo seja mais eficaz, que fez o nosso ilustre Primeiro-ministro?
Em primeiro lugar, chamou à operação o lindíssimo nome de «cessão temporária dos direitos de exploração dos imóveis».
Em segundo lugar, determinou o ajuste directo da adjudicação dos negócios imobiliários, não vá algum concurso público estragar esta brilhante estratégia governamental de transformar o Estado de senhorio em inquilino...

Mas, que não se pense que este ajuste directo de venda do património do Estado é um simples acto isolado do Governo. Não!
Esta decisão é só mais um exemplo de uma estratégia concertada do nosso sapiente Primeiro-ministro, que não pára de tomar decisões «compatíveis com os interesses do Estado».

E para que não restem dúvidas, o Governo aprovou hoje um decreto-lei que autoriza a «Refer» a contratar por ajuste directo e sem concurso público, a empresa que vai realizar as obras no túnel ferroviário do Rossio, considerando "imprescindível e de imperioso interesse público assegurar a obra no mais curto espaço de tempo possível".

Se isto é um Governo de gestão, não quererá o Presidente da República antecipar, com carácter de urgência, a data das eleições...?



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