terça-feira, 16 de novembro de 2004
Alguém tem dúvidas?
Decidindo um recurso interposto no âmbito do «Processo Casa Pia», o Supremo Tribunal de Justiça confirmou agora que foi violado o “princípio do juiz natural” e concluiu pela nulidade de todos os actos praticados pelo juiz Rui Teixeira, enquanto titular do processo.
Assim sendo, terão de ser anuladas, e declaradas sem qualquer efeito, todas as buscas, escutas telefónicas, apreensões de documentos e até mesmo todas inquirições – quer de arguidos quer de testemunhas – levadas a cabo por Rui Teixeira ou por este determinadas no processo, que deverá de todas ser completamente extirpado.
Apesar do processo de basear fundamentalmente em prova testemunhal, não está mesmo fora de questão que o processo se reinicie a partir da fase de Inquérito, após a ponderação dos efeitos que em concreto decorrerão dos actos que venham a ser anulados.
Não seria mesmo inédita a declaração da total nulidade do processo.
A decisão caberá ao colectivo de juizes que irá iniciar o julgamento do caso, já no próximo dia 25 de Novembro.
Ora, independentemente de qualquer consideração valorativa sobre a culpabilidade dos arguidos ou sobre a verosimilhança da acusação, o que é certo é que esta situação – e tudo o que a ela conduziu – é absolutamente inqualificável!
A credibilidade da decisão final que viesse a ser proferida no processo (seja de condenação seja de absolvição dos arguidos), dependeria sempre da total e inequívoca credibilidade de tudo o que tivesse sido processado até ao preciso dia dessa decisão.
E de tudo disso dependeria, no fim, a credibilidade da própria JUSTIÇA.
Tudo está agora definitivamente comprometido!!!
Como estranhar, pois, as recentes declarações de João Correia que disse que «a organização judiciária caiu sob o seu próprio peso; implodiu, estoirou, rebentou, não tem solução» ou de Rogério Alves, que referiu que «o sistema de justiça se aproxima do colapso» o que exige «um grande movimento nacional dirigido pela OA em defesa de uma reforma da justiça para as pessoas», ambos candidatos a bastonário das Ordem dos Advogados.
E, se há coisa certa neste processo, é que por toda esta situação nunca nenhum dos intervenientes processuais será alguma vez responsabilizado.
Apesar do processo de basear fundamentalmente em prova testemunhal, não está mesmo fora de questão que o processo se reinicie a partir da fase de Inquérito, após a ponderação dos efeitos que em concreto decorrerão dos actos que venham a ser anulados.
Não seria mesmo inédita a declaração da total nulidade do processo.
A decisão caberá ao colectivo de juizes que irá iniciar o julgamento do caso, já no próximo dia 25 de Novembro.
Ora, independentemente de qualquer consideração valorativa sobre a culpabilidade dos arguidos ou sobre a verosimilhança da acusação, o que é certo é que esta situação – e tudo o que a ela conduziu – é absolutamente inqualificável!
A credibilidade da decisão final que viesse a ser proferida no processo (seja de condenação seja de absolvição dos arguidos), dependeria sempre da total e inequívoca credibilidade de tudo o que tivesse sido processado até ao preciso dia dessa decisão.
E de tudo disso dependeria, no fim, a credibilidade da própria JUSTIÇA.
Tudo está agora definitivamente comprometido!!!
Como estranhar, pois, as recentes declarações de João Correia que disse que «a organização judiciária caiu sob o seu próprio peso; implodiu, estoirou, rebentou, não tem solução» ou de Rogério Alves, que referiu que «o sistema de justiça se aproxima do colapso» o que exige «um grande movimento nacional dirigido pela OA em defesa de uma reforma da justiça para as pessoas», ambos candidatos a bastonário das Ordem dos Advogados.
E, se há coisa certa neste processo, é que por toda esta situação nunca nenhum dos intervenientes processuais será alguma vez responsabilizado.
Alguém tem dúvidas?
